quinta-feira 29 Novembro 2007

As Concessões Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Litoral Oeste, Alto Alentejo e auto-estradas do Centro serão os novos "empreendimentos prioritários", a desenvolver pela Estradas de Portugal, segundo uma resolução aprovada hoje em Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "a resolução procede à identificação de um conjunto de empreendimentos prioritários a desenvolver pela EP, Estradas de Portugal, S.A., em regime de parceria público-privada, designadamente a Concessão Baixo Alentejo, a Concessão Baixo Tejo, a Concessão Auto-estradas do Centro, a Concessão Litoral Oeste e a Concessão Alto Alentejo".

"Esta Resolução dá, assim, cumprimento ao disposto nas Bases de Concessão, segundo as quais o Estado, na qualidade de concedente, exerce os seus direitos dando instruções à EP, Estradas de Portugal, S.A. sobre as vias que esta deve, prioritariamente, lançar a concurso, em activa prossecução do objectivo de conclusão da rede rodoviária nacional prevista no Plano Rodoviário Nacional", lê-se no comunicado.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou as concessões da auto-estrada Transmontana e do Douro Interior, as primeiras concessões que serão desenvolvidas pela Estradas de Portugal.

O Governo transformou este ano a Estradas de Portugal, até há pouco tempo uma entidade pública empresarial, numa sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e estipulou em 75 anos o prazo de concessão da rede rodoviária nacional à EP.


Fonte| Lusa / Fim